Data de apresentação 21/08/2024 13:18:26
 N° Processo 509/2024
 N° Protocolo 535/2024
 ID 12410
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 3.285 DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Doc
Processo Digital 6338 de 2024

Anexos da Tramitação