PROCESSO - 469/2018
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEES - 2/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEES - 2/2018 17/04/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/04/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/04/2018
- 2 - Protocolar Parecer Prévio TCEES
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2018
- 3 - Distribuir Parecer Prévio
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2018
- 4 - Dar Ciência e Distribuir Cópia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2018
- 5 - Dar Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2018
- 6 - Dar Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2018
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2018
  - 7.2 - Parecer da COFINOR - Parecer COFINOR - Parecer prévio TCEES 002/2018 21/06/2018
- 8 - Elaborar Parecer na Comissão de Fiscalização
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2018
  - 8.2 - Parecer da COFIS - Parecer COFIS - Parecer prévio TCEES 002/2018 26/06/2018
- 9 - Elaborar Projeto de Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2018
  - 9.2 - Anexos - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018 10/07/2018
- 10 - Dar Providência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2018
  - 10.2 - Promulgação - Decreto Legislativo nº 512/2018 08/08/2018
- 11 - Dar Providência

PROCESSO - 469/2018
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEES - 2/2018