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  Emenda a Lei Orgânica 32/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA ACRESCENTANDO O ART. 114-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/04/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 27/06/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2022
Nº do Processo:   319
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArt. 114- A; § 1º; § 2º ; § 3º; § 4º; § 5º; § 6º; § 7º e § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.326/2022 06/12/2022MENCIONA

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