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  Lei Complementar 107/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar na Municipal n. 026, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Itapemirim, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar182/2014 19/12/2014MENCIONA
Lei Complementar108/2011 21/07/2011ALTERAEmenta e artigo 1º

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