Ementa: RECRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 21/2018
Nº do Processo:   750
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar151/2013 19/03/2013ALTERAinciso IV do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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