| Recebimento: 02/01/2017 12:03:15 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2016 17:55:59 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/01/2017 11:52:06 |
Ação: Ata não anexada
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Ata referente a aprovação da proposição está pendente de apreciação em Plenário,
Considerando que devido ao recesso legislativo a mesma só será apreciada a partir do retorno do recesso no mês de fevereiro do corrente ano já com a composição de uma nova legislatura,
Encaminho ao Setor de Arquivo para que após a aprovação da Ata pelos Edis, seja anexada a mesma ao processo, e arquive-se tendo em vista a conclusão em sua totalidade do Processo Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 149/2016 - Publicação Diário Oficial Itapemirim_Lei Complementar Municipal nº 199/2016
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| Recebimento: 13/12/2016 23:12:17 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2016 23:19:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 20:04:33 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2016 23:10:21 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade o regime de urgência simples na 02ª sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 19:05:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2016 19:53:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 18:27:52 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/12/2016 18:28:36 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e da Comissão Colejur emitido. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 18:18:29 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 13/12/2016 18:25:57 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 146/2016 - Parecer COLEJUR_PLC 012/2016
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| Recebimento: 12/12/2016 16:26:20 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/12/2016 16:26:43 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2016 09:13:25 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/12/2016 22:45:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 267/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/12/2016 19:26:13 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/12/2016 19:26:30 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2016 18:15:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2016 19:25:44 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 178ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 17:53:44 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2016 13:36:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 17:10:25 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/11/2016 17:19:39 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 17:00:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2016 17:00:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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