| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2024 19:05:02 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 19:06:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2024, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
AUS
João Bechara Netto
SIM
Paulo Sérgio de Toledo Costa (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
AUS
Lucimar Alves Soares
SIM
José de Oliveira Lima
AUS
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2024 17:29:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2024 17:30:42 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 13 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2024 13:33:19 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 08/11/2024 14:10:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 70/2024 - PARECER COLEJUR
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| Recebimento: 06/11/2024 18:42:47 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2024 19:00:26 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente e a aprovação de urgência simples pelo Plenário desta Casa, que dispensa a tramitação pela Procuradoria Legislativa em razão da desnecessidade identificada na leitura e divulgação do projeto em análise, encaminho os autos diretamente às Comissões.
Esclareço que o projeto mantém o teor integral de proposta anterior, cujo único apontamento pela Procuradoria Legislativa referiu-se a um vício de constitucionalidade formal, decorrente da violação ao princípio da hierarquia das normas. Tal vício foi identificado pelo fato de a proposição ser apresentada como Projeto de Lei Ordinária, quando, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapemirim, a matéria requer a forma de Lei Complementar.
Por determinação expressa do Presidente, oriento que as Comissões considerem o Parecer Jurídico exarado às folhas 23 a 26 do processo n.º 560/2024, com vistas a aproveitar os apontamentos já registrados e a promover os princípios da celeridade, eficiência, economicidade e legalidade. Caso necessário, fica ressalvada a possibilidade de um novo parecer especializado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 17:35:03 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2024 17:53:59 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 17:21:33 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 04/11/2024 17:22:45 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 08:26:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2024 08:26:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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