| Recebimento: 12/07/2024 13:58:07 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2024 16:36:22 |
Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 01/07/2024 16:53:50 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 635/2024 promulgado pela Presidência em 01 de julho de 2024 e publicado no Diário Oficial nº 2.440-A de 01 de julho de 2024 (anexos). Informo a Comunicação ao Executivo Municipal da referida promulgação, através do Ofício nº 058/2024 (Protocolo PMI nº 23774/2024). Encaminho o processo legislativo para Controladoria Interna para comunicação ao Tribunal de Contas do ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 74/2024 - Decreto Legislativo
Anexos 75/2024 - Ofício - PMI
Anexos 76/2024 - Protocolo - PMI
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| Recebimento: 27/06/2024 20:24:49 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2024 20:27:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2024, encaminhado à Coord de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima
NAO
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (PRESIDENTE)
*****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 13:09:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2024 17:33:46 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, que versa sobre a Prestação de Contas da Prefeitura de Itapemirim referente ao exercício de 2019, conforme consubstanciado no Parecer Prévio TCEES 027/2022-1, de responsabilidade do Prefeito Thiago Peçanha Lopes.
Considerando o posicionamento favorável à continuidade do mencionado projeto, conforme expresso na ata da Comissão de Finanças e Orçamento (COFINOR), determino a inclusão na pauta de julgamento pelo Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Itapemirim para o dia 26 de junho de 2024, às 18:00 horas.
Ademais, publique-se a notificação da data da sessão no Diário Oficial do Legislativo e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, observando-se os trâmites legais pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 15:33:27 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/05/2024 09:40:51 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Processo inspecionado, sem nenhum vício aparente SMJ, pronto para o prosseguimento, sem prejuízo da legislação aplicável.
Em síntese, reitero o inteiro teor do parecer jurídico retro acostado nos autos, com orientações e parâmetros para o processamento devido e opino pelo regular prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2023 17:46:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2024 15:08:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 133 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo à Procuradoria Geral para análise de inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo referente à REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE ITAPEMIRIM – EXERCÍCIO DE 2019, CONSTANTE NO PARECER PRÉVIO TCEES- 027/2022-1, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO THIAGO PEÇANHA LOPES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 10:17:43 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 20/12/2023 15:33:29 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 37 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 105/2023 - PARECER COLEJUR
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| Recebimento: 06/11/2023 05:04:46 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/11/2023 09:20:52 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Seguido o rito processual adequado, oportunizado o contraditório, observados os prazos processuais cabíveis, com ou sem manifestação dos interessados, após exaurimento dos prazos, não cabe intervenção da procuradoria senão para manifestação pontual cuja provocação não acompanha o encaminhamento realizado.
De toda forma para aproveitamento do ato, embora não vislumbre obstáculos ao prosseguimento do feito, oportunamente, essa Procuradoria faz juntada de orientação consolidada por passo a passo e encaminha o presente para comissão própria (COLEJUR) providenciar o que couber em sua esfera de competência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 142/2023 - Passo a Passo - Proc Julgamento de Contas
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| Recebimento: 01/11/2023 19:25:26 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 19:35:05 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 38ª Sessão Ordinária de 1º de novembro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 18:04:21 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2023 18:05:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 01 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 18:00:18 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/10/2023 18:00:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 17:27:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2023 17:27:51 |
Ação: Proposta Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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