| Recebimento: 09/11/2021 14:15:02 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2021 21:20:21 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 21:27:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes do Projeto com a Emenda 001/2021 apresentada pelo Vereador Presidente José de O. Lima, em discussão e votação única na 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei Complementar.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 17:32:29 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 21:20:21 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o regime de urgência simples da matéria fora aprovado em Plenário na data de 31 de agosto de 2021, onde a proposição seguiu para discussão e votação única na 37ª sessão ordinária de 14 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 13:48:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2021 17:04:09 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 12:01:59 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2021 12:04:23 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e da Comissão COLEJUR emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 17:10:38 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 01/10/2021 12:01:58 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 57/2021 - PLC 07 - Processo 393
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| Recebimento: 31/08/2021 13:18:01 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2021 21:02:07 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 31ª Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2021, e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes a urgência simples da matéria, encaminho à Procuradoria para opinamento jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 16:46:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2021 17:26:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 42 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 31 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 14:43:13 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/07/2021 15:19:55 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 14:11:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2021 14:11:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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